Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a AVURIA MOBILIDADE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.564.027/0001-40 (“Avuria”), na qualidade de controladora, trata os dados pessoais de seus clientes, passageiros e usuários do site www.avuria.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”).

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. A Avuria coleta os seguintes dados pessoais: (a) dados de identificação e contato do contratante e do passageiro, tais como nome, telefone, e-mail e endereço; (b) dados do trajeto solicitado, incluindo origem, destino, data e horário; (c) informações operacionais necessárias à execução segura do transporte, tais como o uso de cadeira de rodas, a necessidade de rampa de acesso, ou a necessidade de acompanhante; (d) dados de pagamento, quando aplicável; (e) dados de navegação no site, tais como cookies e informações de acesso.

2.2. As informações operacionais referidas na alínea “c” do item 2.1, quando relacionadas à mobilidade reduzida ou à condição física do passageiro necessária à execução segura do transporte, são tratadas pela Avuria como dado pessoal sensível, nos termos do artigo 5º, II, da LGPD, recebendo grau reforçado de proteção e acesso restrito às pessoas estritamente necessárias à execução do serviço.

2.3. A Avuria não solicita, como regra, diagnósticos médicos, prontuários ou demais dados de saúde do passageiro, limitando a coleta às informações estritamente necessárias à execução segura do transporte.

2.4. Quando o contratante fornecer dados pessoais do passageiro, inclusive os dados sensíveis referidos no item 2.2, declara possuir legitimidade para tanto, seja por ser ele próprio o titular, seu representante legal, ou por estar de outra forma autorizado pelo passageiro ou por seu responsável, e se responsabiliza por informá-lo sobre esta Política de Privacidade, respondendo por eventuais danos decorrentes do fornecimento de dados sem a devida autorização.

3. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

3.1. Os dados pessoais são tratados pela Avuria para as seguintes finalidades: (a) responder a solicitações de orçamento; (b) confirmar, executar e comunicar os atendimentos agendados; (c) emitir cobranças e processar pagamentos; (d) cumprir obrigações legais e regulatórias;

3.2. O tratamento de dados pessoais comuns tem como base legal a execução do contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V, da LGPD), e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).

3.3. O tratamento das informações operacionais sensíveis referidas no item 2.2 tem como base legal a proteção da vida e da incolumidade física do passageiro durante a execução do transporte (art. 11, II, “e”, da LGPD), sendo tratadas apenas na medida estritamente necessária a essa finalidade, sem que isso caracterize prestação de serviço de saúde pela Avuria.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A Avuria não vende dados pessoais a terceiros.

4.2. Os dados pessoais podem ser compartilhados: (a) com o motorista designado para o atendimento, na medida necessária à execução segura do transporte; (b) com provedores de infraestrutura tecnológica que auxiliam a Avuria na operação do site, da área de acompanhamento e dos canais de comunicação, sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados; (c) com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

5. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

5.1. Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória, sendo descartados de forma segura ao final desse período.

6. DIREITOS DO TITULAR

6.1. O titular dos dados pessoais tratados pela Avuria pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, entre eles os indicados nos itens seguintes.

6.2. Confirmação e acesso, ou seja, saber se a Avuria trata seus dados pessoais e, em caso positivo, ter acesso a eles.

6.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

6.5. Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a matéria.

6.6. Revogação do consentimento eventualmente prestado, quando o tratamento tiver essa base legal, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

6.7. Informação sobre com quais entidades públicas ou privadas a Avuria compartilhou seus dados, na forma da Cláusula 4 desta Política.

6.8. Oposição a tratamento realizado em descumprimento à LGPD.

6.9. A Avuria não realiza tratamento de dados pessoais por meio de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente os interesses do titular. O valor de cada atendimento e a confirmação do agendamento são sempre definidos mediante avaliação humana da Avuria, conforme a Cláusula 4 do Contrato de Prestação de Serviços e a Cláusula 3 dos Termos de Uso.

6.10. As solicitações relativas aos direitos previstos nesta Cláusula podem ser feitas pelo canal indicado na Cláusula 8 desta Política.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

7.1. A Avuria adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CANAL DE CONTATO

8.1. Para exercer os direitos previstos nesta Política, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Avuria pelo WhatsApp (11) 97693-0682.

8.2. Caso prefira, o titular pode dirigir sua solicitação por via postal ao endereço da Avuria indicado no Contrato de Prestação de Serviços, aos cuidados do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

8.3. A Avuria responderá às solicitações do titular dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

9.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de vigência.